Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma k456

1. Preâmbulo e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma k456, um ecossistema digital de distribuição de software focado em Educação e Aprendizado, operado pela K456 Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do k456, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A plataforma k456 atua como um centro de distribuição e download de ferramentas tecnológicas voltadas ao aprimoramento educacional. Nosso serviço inclui a curadoria, hospedagem e facilitação do acesso a softwares de terceiros e softwares próprios. A k456 não garante que qualquer software específico estará disponível ininterruptamente, reservando-se o direito de remover ou atualizar conteúdos para manter a conformidade técnica e legal.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar plenamente as funcionalidades da k456, o usuário deve possuir capacidade civil plena segundo a legislação brasileira (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. A K456 Inovações Tecnológicas Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos ou atividades suspeitas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a plataforma imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar o k456, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malwares através da rede da k456;
• Respeitar as licenças de software individuais associadas a cada download;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automatizados para acessar o site para fins não autorizados.

O descumprimento destas regras poderá resultar na rescisão imediata do acesso, sem prejuízo de eventuais sanções civis e criminais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, códigos-fonte e textos da plataforma k456 são de propriedade exclusiva da K456 Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de um software através da plataforma concede ao usuário apenas uma licença de uso limitada, conforme definido pelo desenvolvedor do software, não transferindo qualquer direito de propriedade sobre o código.

6. Isenção de Responsabilidade

A k456 esforça-se para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponibilidade'. A K456 Inovações Tecnológicas Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso de softwares baixados;
• Incompatibilidades técnicas entre o software e o sistema operacional do usuário;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas técnicas de terceiros (provedores de internet, energia, etc.).

7. Modificações nos Termos

A k456 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções nas funcionalidades da plataforma. Alterações significativas serão notificadas aos usuários via e-mail ou através de avisos em destaque no site. O uso continuado da plataforma após tais modificações constituirá aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.